O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux suspendeu nesta quinta (14) ações judiciais apresentadas em instâncias inferiores contra a tabela de frete mínimo para transporte rodoviário de cargas. A decisão vale até o Supremo decidir sobre o tema. O tabelamento foi definido pela medida provisória 832.
A suspensão atende a pedido da AGU (Advocacia Geral da União) que argumenta que os diversos recursos apresentados podem gerar insegurança jurídica.
“Fato é que o alastramento de impugnações de teor semelhante por diferentes juízos do Brasil, com resultados contraditórios, a repercutir na vigência da MP n° 832/2018, tem potencial de causar grave insegurança jurídica.” Leia a íntegra do pedido.
A fixação de preço mínimo para o frete atende a reivindicação de caminhoneiros que paralisaram o país.
A discussão está no STF em virtude de uma ação movida pela ATR Brasil (Associação do Transporte Rodoviário de Cargas do Brasil) contra a norma da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), da qual Fux é relator.
A Associação afirma que o tabelamento viola o princípio constitucional da livre iniciativa ao interferir na atividade econômica.
Na decisão desta 5ª, Fux marcou ainda uma audiência preliminar em seu gabinete para os envolvidos opinarem sobre a ação. A reunião será na próxima quarta (20, às 11h, no gabinete do ministro.
REAÇÕES
Insatisfeitos com a decisão, líderes nacionais dos caminhoneiros gravaram um vídeo na noite de ontem (14) para alertar que a categoria está em estado de greve e que a paralisação nacional pode voltar a qualquer momento. Assista ao vídeo na íntegra:
